Opinião
Esses
registros não são conclusivos nem completos. São uma tentativa de organizar
reflexões sobre possíveis ações e posicionamentos a propósito de alguns tópicos
que estão na pauta política.
Parte 3/3 – Somos
a afirmação dos nossos projetos (Tempo estimado de leitura 5
minutos)
Queremos
uma Petrobrás nacional e pública explorando o petróleo nosso. Porque o sistema
Petrobrás é um poderoso instrumento
econômico para a sustentação de um projeto social carente de recursos. Não
apenas aqueles advindos das privatizações ou de contribuições fiscais, mas
também aqueles obtidos pela exploração do negócio do petróleo. Além do mais, só
um controle público do sistema Petrobrás permitirá que essa mega instituição seja
vetor de orientação de políticas públicas como educação, geração de postos de
trabalho, indústrias de base, indústria naval, desenvolvimento de ciência e
tecnologia, de educação, e de estímulo a
indústria nacional, entre outros.
Queremos a
manutenção e a reapropriação das nossas grandes estatais. Essas empresas são
empreendimentos de porte que foram realizados a custa do trabalho e da riqueza
produzida pelos brasileiros. Elas são recursos de indução e fomento de
políticas públicas. Queremos usufruir e aproveitar esses recursos em benefício
da nossa sociedade. Não concordamos em abrir mão desses recursos, privatizando-os
para que sejam destrinchados como filé e osso e explorados como negócios
lucrativos pelo capital multinacional.
Queremos
uma educação pública de qualidade e universalizada. Uma educação formadora de
uma sociedade pensante e crítica. Com
cidadãos habilitados para desenvolverem suas capacitações nos campos diversos
da atividade humana. Queremos uma educação que não discrimine preconceituosamente
as atividades manuais e intelectuais, mas a educação que queremos deve ir bem
além da formação de mão de obra para nos processos de produção, mas consumível
e descartável conforme os interesses das corporações.[6]
Queremos
uma legislação trabalhista que resguarde e amplie direitos e ganhos de quem
efetivamente produz a riqueza que são os trabalhadores. Essas questões não
podem estar à mercê de negociações circunstanciais onde as correlações de
forças são absurdamente desiguais, especialmente no estado atual do
desenvolvimento dos meios de produção. O conflito capital x trabalho não é de
natureza ética ou moral. É uma decorrência do modo de produção. É absolutamente
falsa a expectativa de que os
acionistas, os proprietários ou os dirigentes das grandes corporações tenham
qualquer compromisso com garantias de emprego e ganhos para os trabalhadores
sem uma obrigação institucional. Isso porque essas garantias são congenitamente
conflitantes com suas naturezas e com os seus objetivos de garantia e aumento das taxas de
lucros.
Queremos garantia
de previdência e assistência social porque a vida e a saúde dos trabalhadores
não são eternas. Ainda que fossem, entendemos que o ser humano deve ter no
trabalho uma realização e não uma relação escravizada sem qualquer perspectiva
e despejado em cova rasa, ao fim da vida, como material inservível. Queremos
tratar sobre o que é necessário para assegurar esse projeto. Sobre quem tem mais
ou menos capacidade de contribuição. Sobre quais os condicionantes e obrigatoriedades
de contribuição, etc. Além do mais, grande parte da nossa sociedade ainda vive
em condições de saúde reelações de trabalho praticamente medievais. Nossa ordem
de prioridades é inversa daquela que busca esse assunto a partir das
necessidades para a viabilização de empresas e corporações.
Queremos
mudar duas frações malditas: 5/95 e 6/100. No Brasil, os 5% mais ricos detêm a
mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, numa população
de 210 milhões de habitantes, as seis
pessoas mais ricas concentram, juntas, a mesma riqueza que os 100
milhões mais pobres. Alterar essas relações deve ser, para nós, uma obrigação.
Essas relações ainda são agravadas quando quando se analisa as tributações
sobre esses concentradores de riquezas versus o restante da sociedade. Ninguém
deveria ficar indiferente a esses números. Eles são tão absurdos que chegam a
ser inacreditáveis, mas resultam de trabalhos realizados por pesquisadores
sérios, com divulgação pública e baseados em dados da receita federal [7].
Precisamos,
sim, de enormes empreendimentos. Água, energia, transportes, agricultura,
pecuária, indústria pesada, tecnologia de ponta. Nosso país tem recursos para
tal e isso significa imperativamente projetos de vulto e até de impacto
ambiental. Mas, o nosso fim é a distribuição da riqueza e usufruto dos seus
benefícios. Não queremos destruir o país. Não alcançaremos os nossos objetivos
destruindo os nossos recursos. Destruir recursos naturais é um meio que só atende
ao projeto de concentração. Essas devem ser as referências que nos orientarão
na tratativa dos projetos que avançam na destruição dos nossos ecossistemas.
[6]
Jornal da Band entrevista o presidente eleito
Jair Bolsonaro - Publicado em 29 de out de 2018 –Nessa entrevista o presidente
eleito expõe sua visão de uma educação exclusivamente para a qualificação
profissional técnica. Explicita que “a
filosofia de Paulo Freire deve ser deixada de lado”. Ver trecho 11m 46s - Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=ltUN6iBMroQ>.Acessado
em 04/11/2018.
[7]
Seis
brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre – Jornal El País –
25/09/2017 – Matéria sobre a concentração de riqueza no Brasil baseada em
estudo realizado pela Oxfam – Disponível em < https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/22/politica/1506096531_079176.html>
Acessado em 04/11/2018.
Oxfam (Oxford Committee for Famine
Relief ) International - Confederação de organizações reconhecida
internacionalmente - atua em mais de 90 países. https://www.oxfam.org.br/
Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária
- com Base nos Declarantes do Imposto de Renda no Brasil 2007—2013. Realizado pela Oxfam e Instituto
de Estudos Socioeconômicos – INESC – Brasília – 2016 – Disponível em https://www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/livreto_injustica_tributaria_pt_v2_web_-final.pdf
Acessado em 04/11/2018
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