Opinião
Ganhando
ou perdendo a Copa teremos importantes gols para comemorar, mesmo que eles tenham
ocorrido em disputas ofuscadas pelos enfrentamentos festivos entre as seleções
da FIFA. Passado o caso do projeto Andar de Novo (Exoesqueleto) que só ganhou alguns
segundos de atenção das TVs durante a
abertura da Copa, outro gol que mereceria ser comemorado com fogos, festas,
danças, fantasias e beijos nas praças públicas, nas praias e nos estádios foi a
aprovação pelo Congresso do Plano Nacional de Educação – PNE e a sua sanção, como Lei 13.005/14, pela
presidenta da República no último 25/06/2014 (link para acesso ao final deste
texto).
A Lei do
PNE é um gol de uma partida que não iniciou ontem. Trata-se de uma Lei cuja história
é sustentada pela dedicação de gerações de militantes que lutaram pela valorização
da Educação no Brasil desde a Constituinte de 1933, que fizeram de tudo para avançar
nos subsequentes períodos democráticos e que bancaram os enfrentamentos durante
as ditaduras do Estado Novo e do Golpe de 64. Embates que viabilizaram a
articulação das várias entidades que formaram, em 1986, o Fórum Nacional em
Defesa da Escola Pública – FNDEP e que fizeram constar no
art. 214 da Constituição a obrigação de existência de uma Lei contendo um plano
decenal, com diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a Educação no
país, o Plano Nacional de Educação.
Resulta
dessa luta o fato da nossa Constituição explicitar que o PNE deve ser elaborado
de forma a se alcançar: a erradicação do
analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a melhoria da
qualidade do ensino; a formação para o trabalho; a promoção humanística,
científica e tecnológica do País; o estabelecimento de meta de aplicação de
recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
A Lei do
PNE não é um consenso mesmo entre os que a defendem, mas os seus adversários
certamente não estão entre os que buscam aumentar a distribuição da riqueza
nacional, e nunca é demais repetir: produzida pelos trabalhadores brasileiros.
As distâncias
entre os projetos e as realizações práticas são sempre enormes, especialmente
no caso dos projetos políticos. Mas, isso não é surpresa, é um dado da
realidade. Não é por acaso que o
primeiro PNE, elaborado para o período 2001 – 2011, foi tímido e com resultados que deixaram
muito a desejar. E também não é por acaso que o projeto de PNE que deveria
vigorar nos dez anos seguintes apesar de ter sido encaminhado para a discussão
em 2010, só agora, quatro anos após, foi aprovado. Não foi um gol fácil
resultado de um craque artilheiro plantado em posição especial esperando para
chutar, nem mérito de um driblador miraculoso que venceu sozinho seus
marcadores. Foi um gol construído por um conjunto, gol catimbado, com idas e
vindas, e com muitos passes até a sua conclusão.
O
PNE atual traz consigo uma meta importantíssima que foi barrada no Plano
anterior. Ele obriga que até o fim da sua vigência, em 2024, devam ser alocados
para a área de Educação os recursos de 10% do PIB nacional, escalonados de
forma que 7% já sejam alocados até o quinto ano, 2019. E outro fato que não pode deixar de ser
mencionado é a iniciativa do governo federal de comprometer a priori ganhos oriundos
da exploração do petróleo do Pré-sal vinculando-os à formação de recursos para
a Educação. Considerando que o PIB nacional hoje é da ordem de 4,2 trilhões de
reais, dez por cento significa uma
bufunfa de respeito. São 420 bilhões de
reais – o que é muita grana em qualquer lugar do mundo. Alguns jornais informam
que poucos países têm este tipo de comprometimento, tanto no volume como na
obrigação legal de realizar estes investimentos.
A existência
do PNE por si só não resolve os problemas dos trabalhadores nem as carências do
setor Educação. É preciso transformá-lo em realizações práticas que, conforme a própria Lei, se
desdobram em ações estaduais e municipais o que não será fácil. Cada merreca
desses 420 bilhões será disputada e poderá ir parar no salário do professor, na
merenda escolar, no computador da escola pública, na construção dos campi
universitários, nos projetos de pesquisas, mas também poderá ir parar nos
cofres das empreiteiras, nos bolsos dos donos das arapucas privadas de ensino,
dos seus representantes e capachos infiltrados na administração pública, nos
intermediários, nas campanhas e nos bolsos de governantes e parlamentares
comprometidos com grupos de poder e de
interesses privados que, a propósito, já
estão organizados para abocanhar suas boladas. O posicionamento e a mobilização
política da nossa sociedade determinará o lado para o qual a balança penderá.
O
fato é que o PNE é um instrumento importante e a sua existência assim como as suas possibilidades
de desdobramentos são um avanço político. Pelo menos nessa área existirão
elementos consistentes para referenciar os debates, as opiniões, as tomadas de posições,
as escolhas e a participação direta, se for o caso, em vez do blá, blá, blá,
frouxo, preconceituoso, despolitizado e desinformado que polui o tráfego de
mensagens eletrônicas e mediocriza os bate-boca sobre política.
Ainda
um outro ponto importante. Foi criada uma base de informações que pode ser
acessada por um site denominado Observatório do PNE que pretende
concentrar as informações sobre os desdobramentos do assunto. Eu recomendo que,
no mínimo, seja acessado um curto
vídeo sobre o funcionamento do Observatório (quem
se der ao trabalho, observe no vídeo os grupos que construíram o Observatório).
No
mais, eu gostaria de concluir com uma mensagem do tipo “agora é só correr pra galera”, mas infelizmente não é assim. Ainda
tem muito jogo pela frente.
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