Plea Bargain !!!

Opinião

Por razões circunstanciais eu assisti a um documentário da Netflix que muito me impressionou. Também assisti a uma entrevista da diretora do documentário concedida à entrevistadora Oprah Winfrey. Uma ótima resenha do documentário.  O documentário da Netflix se intitula “A 13ª. Emenda” (1h 40min) e a entrevista se intitula “A 13ª. Emenda: Oprah Winfrey entrevista Ava DuVernay” (36 min).

O documentário trata da questão racial nos EUA e sobre as sucessivas  adaptações na legislação americana que tem viabilizado a prisão em massa de pretos e pobres. Sobre a formação da maior população carcerária do mundo e sobre o sistema milionário (grandes empresas, inclusive Telecom) que explora e se sustenta com esse cenário.  

O resultado é que 97% da população carcerária americana não foi a julgamento. Os procuradores propõem acordos e intimidam os aprisionados que, sem condições de enfrentarem o sistema,  aceitam 3 ou 4 anos de pena sob a ameaça de serem condenados a 30 ou 40 anos se forem a julgamento. Em muitos casos por crimes que nem cometeram. Nos EUA esse procedimento se chama Plea Bargain, que, em português, significa "pechincha" (acordo para pechincha/regatear).

Trata-se de um cenário que nada tem a ver com justiça. Tanto que muitos são os casos em que o sujeito está atrás das grades porque não tem grana para pagar fiança, enquanto praticantes de delitos idênticos estão libertos só por disporem de recursos.

A referência à 13ª Emenda é porque é ela que estabelece o direito do cidadão ser livre e não poder ser submetido ao trabalho forçado – desde que não seja considerado um criminoso. O que ocorre nos EUA – segundo os pesquisadores – é que essa ressalva propiciou um processo de encarceramento em massa que substituiu a escravidão. Os encarcerados trabalham  forçados em todos os setores da economia americana, incluindo indústria de produtos de alta tecnologia e segurança.

Agora, no Brasil, o juiz de primeiro piso que foi nomeado Ministro da Justiça está encaminhando  proposta que copia praticamente todos os elementos da legislação americana, incluindo o Plea Bargain. Se eu não estivesse, por coincidência, "meio ligado" nesse assunto eu tomaria esses questionamentos apenas como marcação de posição oposicionista. Infelizmente não é assim. Mas, os dados estão aí. Vale analisá-los e formar sua opinião.

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